Prefeitura de Guarantã do Norte emite novo decreto; comércio poderá reabrir

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte emitiu nesta quarta-feira (25), Decreto Nº 068/2020 que dispõe sobre medidas excepcionais para prevenção dos riscos de disseminação do novo Coronavírus  (COVID-19), no município.

Dentre as medidas, o Decreto autoriza  o funcionamento das atividades privadas que possam ser exercidas com respeito ao distanciamento mínimo de 1,5 m entre as pessoas e seguirem às demais normas sanitárias de prevenção à disseminação ao coronavírus, em especial a atividade de comércio de alimentos, medicamentos e combustíveis.

Os estabelecimentos comerciais e industriais deverão adotar as medidas preventivas especificadas no Decreto, sendo necessário elaborar no prazo de até 05 (cinco) dias úteis o “Plano de Contingência” e submeter a aprovação da Vigilância em Saúde do município de Guarantã do Norte/MT.

O funcionamento de lojas de conveniência fica proibido. Já para os restaurantes e padarias, fica permitido o funcionamento apenas para a retirada no local ou entrega a domicílio de alimentos prontos e embalados para consumo fora do estabelecimento, respeitado, em qualquer caso, o distanciamento mínimo de 1,5 m entre entregador e consumidor, ficando expressamente vedado o consumo no local.

Enquanto vigente o Decreto, fica recomendada a toda população que, se possível, permaneça em suas casas, e que, caso seja necessário o deslocamento para qualquer local, em decorrência de eventual urgência ou necessidade, que sejam tomadas as precauções, de forma a evitar aglomerações, evitando-se exposição, principalmente, de idosos, crianças e outras pessoas.

Ficam proibidas a concentração/aglomeração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo, como parques, praças, pistas de caminhada, academias ao ar livre, quadras e campos, bem como em empresas e em espaços particulares, em todo o território do município de Guarantã do Norte/MT.

As atividades escolares na rede pública municipal (Escolas Urbanas, Escolas do Campo e CMEIs) e as atividades das instituições de ensino particular continuam suspensas até o dia 05/04/2020, à título de antecipação do recesso, podendo ser prorrogado conforme necessidade.

Confira o Decreto, na íntegra:

DECRETO 068.2020 Medidas Excepcionais Coronavírus

Unifama FM