Guarantã do Norte: Decreto Municipal determina fechamento do comércio em geral

A Prefeitura Municipal de Guarantã do Norte emitiu nesta segunda-feira (23), Decreto municipal que determina o fechamento do comércio em geral, pede plano de contingência dos estabelecimentos de funcionamento essencial e dispensa servidores do grupo de risco.

O fechamento de todo e qualquer  estabelecimento comercial e de serviços no âmbito do Município de Guarantã do Norte fica determinado  até dia 05 de abril de 2020, podendo ser prorrogado se necessário, a partir do dia 24 de março de 2020.

Ficam excetuados da suspensão os bancos, cooperativas de crédito e lotéricas, adotando  providências estabelecidas no decreto, como: realização, preferencialmente, em sistema home office, dos processos internos, sendo que, na impossibilidade, deve ser respeitada a distância mínima de 02 (dois) metros entre os pontos de trabalho; seja dada preferência ao atendimento eletrônico/digital, evitando-se, se possível, o atendimento presencial nas agências; limitação do número de pessoas aguardando atendimento a
fim de evitar aglomeração; disponibilizar na entrada do estabelecimento e em outros lugares estratégicos de fácil acesso, álcool em gel ou outro produto indicado pela OMS, para utilização de funcionários e clientes.

Ainda de acordo com o Decreto, os serviços privados essenciais como tratamento e abastecimento de água;  geração, transmissão e distribuição de energia elétrica e gás; postos de combustíveis, com exceção de suas lojas de conveniência; assistência médica e hospitalar; distribuição e comercialização de medicamentos e gêneros alimentícios, tais como farmácias, supermercados, mercados, mercearias, açougues e padarias, vedado em qualquer caso, o consumo dentro do estabelecimento;  funerários; captação e tratamento de esgoto e lixo;  telecomunicações; processamento de dados ligados a serviços essenciais; segurança privada; imprensa; clínicas veterinárias em regime de urgência e de alimentos veterinários; que produzam alimentos; que transportam cargas vivas; que realizam o transporte exclusivo de mercadorias, deverão apresentar plano de contingência dos estabelecimentos.

A quantidade de pessoas em supermercados e farmácias ficam limitadas, sendo 01 (uma) pessoa a cada 02 (dois) m² da área “livre” comercial do estabelecimento. Além disso, fica autorizado o funcionamento de estabelecimentos do ramo de gêneros alimentícios, incluindo-se bares, restaurantes, lanchonetes, para atendimento, de modo único e exclusivo, dos serviços de entrega (delivery), os quais devem reforçar as medidas de higienização.

O Decreto entrará em vigor a partir de amanhã (24).

Confira na íntegra :

DECRETO 065.2020 Novas Medidas Comércio

 

Unifama FM com Assessoria